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LEI ORDINÁRIA Nº 4807

Anui com a permuta da área de 75.065,01 m² (matrícula nº 15321, no CRI- Carazinho), com a área de 82.800 m² (matrícula nº 15420-Carazinho) de propriedade de Fabril de Implementos Egan Ltda., hoje, alterada sua denominação para EGAN S/A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO, e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

12 . 06 . 1995


LEI ORDINÁRIA Nº 4806

Cria cargos no Quadro de Servidores Púbicos do Município.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

12 . 06 . 1995


LEI ORDINÁRIA Nº 4805

Ratifica Convênio com LBA e autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município no valor de R$ 5.000,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

12 . 06 . 1995


LEI ORDINÁRIA Nº 4804

Autoriza concessão de Auxílio Financeiro ao Patronato Santo Antônio e abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.200,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

12 . 06 . 1995


LEI ORDINÁRIA Nº 4803

Autoriza concessão de Auxílio Financeiro à SOMAIC e SAIC e abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 2.000,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

12 . 06 . 1995


LEI ORDINÁRIA Nº 4802

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Mitra Diocesana de Passo Fundo e abrir Crédito Especial no valor de R$ 2.000,00

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

12 . 06 . 1995


LEI ORDINÁRIA Nº 4801

Dá denominação à Beco.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

30 . 05 . 1995


LEI ORDINÁRIA Nº 4800

Acrescenta artigo na Lei Municipal nº 4.780/95..

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

30 . 05 . 1995


LEI ORDINÁRIA Nº 4799

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro, sob convênio, à Ação Social Madureira de Carazinho, mediante abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.500,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

30 . 05 . 1995


LEI ORDINÁRIA Nº 4798

Concede reajuste de vencimentos ao Funcionalismo Público Municipal.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

30 . 05 . 1995


LEI ORDINÁRIA Nº 4797

Cria Cargo em comissão e Função Gratificada no Quadro de Servidores Públicos do Município e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

30 . 05 . 1995


LEI ORDINÁRIA Nº 4796

Autoriza concessão de Auxílio Financeiro e abertura de Crédito Especial no valor de R$ 10.000,00

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

30 . 05 . 1995


LEI ORDINÁRIA Nº 4795

Autoriza concessão de Auxílio Financeiro e abertura de Crédito Especial no valor de R$ 5.000,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

30 . 05 . 1995


LEI ORDINÁRIA Nº 4794

Autoriza abertura de Crédito Especial para manutenção do prédio da ACAPESU no valor de R$ 8.000,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

30 . 05 . 1995


LEI ORDINÁRIA Nº 4793

Autoriza o Poder Executivo conceder auxílio financeiro, sob Convênio, ao MOFECOM - Movimento Feminino Comunitário de Carazinho, mediante abertura de Crédito Especial no valor de R$ 475,00

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

24 . 05 . 1995


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