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LEI ORDINÁRIA Nº 4782

Concede anuênio aos servidores celetistas, pertencentes ao quadro em extinção por ano de serviço prestado ao Município.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

28 . 04 . 1995


LEI ORDINÁRIA Nº 4781

Concede isenção de Impostos Municipais à empresa sediada no Distrito Industrial.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

28 . 04 . 1995


LEI ORDINÁRIA Nº 4780

Dá nova redação ao Art.7º, da Lei Municipal nº 2.795/76.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

26 . 04 . 1995


LEI ORDINÁRIA Nº 4779

Autoriza o Centro de Assistência e Previdência do Servidor Municipal - CAPSEM a firmar Convênio com o Centro de Integração Empresa-Escola, e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

19 . 04 . 1995


LEI ORDINÁRIA Nº 4778

Estende os benefícios da Lei Municipal nº 4.741/94, aos servidores municipais inativos.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

19 . 04 . 1995


LEI ORDINÁRIA Nº 4777

Autoriza o Município a firmar Convênio com a Televisão Joaçaba Ltda., para permissão de uso de equipamentos de repetidora de televisão e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

13 . 04 . 1995


LEI ORDINÁRIA Nº 4776

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no Orçamento do Município, para aquisição de equipamento para repetidora de televisão, no valor de R$ 10.000,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

13 . 04 . 1995


LEI ORDINÁRIA Nº 4775

Define o Jornal do Comércio, de Porto Alegre e o Jornal Diário da Manhã, deste Município, como veículos oficiais de divulgação da Administração

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

13 . 04 . 1995


LEI ORDINÁRIA Nº 4774

Retifica e Ratifica a Lei Municipal nº 4.490/93, que concedeu reajuste de vencimentos aos Servidores Públicos Municipais.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

05 . 04 . 1995


LEI ORDINÁRIA Nº 4773

Retifica e Ratifica a Lei Municipal nº 4.470/93, que concedeu reajuste de vencimentos aos Servidores Públicos Municipais.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

05 . 04 . 1995


LEI ORDINÁRIA Nº 4772

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro, sob convênio, à Associação de Moradores de Pinheiro Marcado, mediante abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.000,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

05 . 04 . 1995


LEI ORDINÁRIA Nº 4771

Altera Lei Municipal nº 4.750/95, que introduz alterações na Lei Complementar nº 07/90.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

05 . 04 . 1995


LEI ORDINÁRIA Nº 4770

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro, sob convênio, à Comunidade Católica de Vila Seca., mediante abertura de Crédito Especial no valor de R$ 2.000,00

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

28 . 03 . 1995


LEI ORDINÁRIA Nº 4769

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro, sob convênio, à Comunidade Evangélica de Vila Seca., mediante abertura de Crédito Especial no valor de R$ 2.000,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

28 . 03 . 1995


LEI ORDINÁRIA Nº 4768

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro, sob convênio, à Associação do Bairro Oriental, mediante abertura de Crédito Especial no valor de R$ 2.000,00

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

28 . 03 . 1995


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