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LEI ORDINÁRIA Nº 4883

Altera a Lei Municipal nº 4661/94, que autorizou doação de imóvel à empresa Yolat Indústria e Comércio de Laticínios Ltda., no Distrito Industrial Carlos Augusto Fritz.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

30 . 12 . 1995


LEI ORDINÁRIA Nº 4882

Autoriza o Município a conceder auxílio financeiro, sob convênio, ao Centro de Tradições Gaúchas Rincão Serrano, mediante abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.500,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

30 . 12 . 1995


LEI ORDINÁRIA Nº 4881

Fixa o número de vagas nas classes de promoção do Quadro de Professores Públicos Municipais para o ano de 1994.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

30 . 12 . 1995


LEI ORDINÁRIA Nº 4880

Fixa o número de vagas nas classes de promoção do Quadro de Professores Públicos Municipais para o ano de 1993.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

30 . 12 . 1995


LEI COMPLEMENTAR Nº 015

Institui a Taxa Sobre Vistoria e Alvará de Saúde.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

30 . 12 . 1995


LEI COMPLEMENTAR Nº 014

Concede isenção de tributo e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

30 . 12 . 1995


LEI COMPLEMENTAR Nº 013

Altera a Lei Complementar nº 02/84 - Código Tributário do Município.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

30 . 12 . 1995


LEI ORDINÁRIA Nº 4879

Prorroga até 31 de dezembro de 1996, o prazo dos cargos criados pela Lei Municipal nº 4.695/94.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

28 . 12 . 1995


LEI ORDINÁRIA Nº 4878

Autoriza o Município a conceder auxílio financeiro, à União das Associações Comunitárias de Carazinho - UACC, mediante abertura de Crédito Especial no valor de R$ 450,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

19 . 12 . 1995


LEI ORDINÁRIA Nº 4877

Autoriza desafetação de área no Distrito Industrial Carlos Augusto Fritz.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

19 . 12 . 1995


LEI ORDINÁRIA Nº 4876

Altera a Lei Municipal nº 4.864/95, que autorizou desafetação de área.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

19 . 12 . 1995


LEI ORDINÁRIA Nº 4875

Autoriza o Município a conceder auxílio financeiro, à representante do Município no concurso Miss Teenage Panamericana, mediante abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.500,00

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

19 . 12 . 1995


LEI ORDINÁRIA Nº 4874

Institui o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

12 . 12 . 1995


LEI ORDINÁRIA Nº 4873

Altera a Lei Municipal nº 3.971/90, que dispõe sobre Feriados Municipais e revoga a Lei Municipal 4.693/94.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

12 . 12 . 1995


LEI ORDINÁRIA Nº 4872

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento do CAPSEM, no valor de R$ 4.500,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

12 . 12 . 1995


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