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LEI ORDINÁRIA Nº 4864

Autoriza desafetação de área.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

28 . 11 . 1995


LEI ORDINÁRIA Nº 4863

Autoriza transferência de imóvel à YOLAT Indústria e Comércio de Laticínios Ltda.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

22 . 11 . 1995


LEI ORDINÁRIA Nº 4862

Autoriza transferência de imóvel a Abel Francisco Borges dos Santos.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

22 . 11 . 1995


LEI ORDINÁRIA Nº 4861

Cria Cargo em Comissão e Função Gratificada no Quadro de Servidores Públicos do Município e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

17 . 11 . 1995


LEI ORDINÁRIA Nº 4860

Autoriza o Município a firmar convênio com a Cooperativa Habitacional Evangélica do Rio Grande do Sul Ltda. - COOHEV, para construção de um núcleo habitacional em imóvel doado pelo Município

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

13 . 11 . 1995


LEI ORDINÁRIA Nº 4859

Altera dispositivo do Código Tributário Municipal - Lei Complementar nº 02/84.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

13 . 11 . 1995


LEI ORDINÁRIA Nº 4858

Dá nova redação ao Artigo 8º, da Lei Municipal nº 4.655/94.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

13 . 11 . 1995


LEI ORDINÁRIA Nº 4857

Autoriza a doação de área do Município à Cooperativa Habitacional Evangélica do Rio Grande do Sul Ltda. - COOHEV, para construção de um núcleo habitacional, e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

03 . 11 . 1995


LEI ORDINÁRIA Nº 4856

Cria o FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO; revoga a Lei Municipal nº 4506/93; e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

03 . 11 . 1995


LEI COMPLEMENTAR Nº 012

Dá nova redação ao Art.85 e seu Parágrafo Único, extingue o Art.86, e dá nova redação ao Art.87, do Código de Obras do Município.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

31 . 10 . 1995


LEI ORDINÁRIA Nº 4855

Dispõe sobre a cobrança da Contribuição de Melhoria incidente sobre obras de recapeamento asfáltico em vias públicas pavimentadas com paralelepípedos ou similares, e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

24 . 10 . 1995


LEI ORDINÁRIA Nº 4854

Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria sobre obras financiadas pelo FUNDOPIMES.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

24 . 10 . 1995


LEI ORDINÁRIA Nº 4853

Cria Cargo no Quadro de Servidores Públicos do Município e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

19 . 10 . 1995


LEI ORDINÁRIA Nº 4852

Cria Cargo em Comissão e Função Gratificada no Quadro de Servidores Públicos do Município e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

11 . 10 . 1995


LEI ORDINÁRIA Nº 4851

Autoriza a abertura de Crédito Especial para cobertura das despesas com a terceirização de serviços gerais junto à Secretaria Municipal de Habitação e Assistência Social, até o valor de R$ 8.000,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

11 . 10 . 1995


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