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Legislação

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LEI ORDINÁRIA Nº 4987

Autoriza a regularização de prédios com até cinco pavimentos, sem elevador.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

11 . 09 . 1996


LEI ORDINÁRIA Nº 4986

Autoriza o Município de Carazinho firmar Convênio com o SENAC.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

10 . 09 . 1996


LEI ORDINÁRIA Nº 4985

Autoriza o Município a contratar um Guarda Noturno para a Escola Estadual de 1º Grau Incompleto “Dr. Alfredo D’Amore”

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

03 . 09 . 1996


LEI ORDINÁRIA Nº 4984

Altera Área Verde em Zona Comercial 1 (Lei Municipal nº 4365/92).

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

03 . 09 . 1996


LEI ORDINÁRIA Nº 4983

Afeta ao domínio público como imóvel dominial do Município área de 2.375,00m2 localizada no Loteamento Popular do Bairro Ouro Preto, e autoriza concessão de direito real de uso do mesmo à Mitra Diocesana de Passo Fundo (Paróquia Nossa Senhora de Fátima - Carazinho).

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

27 . 08 . 1996


LEI ORDINÁRIA Nº 4982

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1997, e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

27 . 08 . 1996


LEI COMPLEMENTAR Nº 022

Altera dispositivos do Código Tributário Municipal (Lei Complementar nº 02/84).

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

27 . 08 . 1996


LEI ORDINÁRIA Nº 4981

Autoriza abertura de Crédito Especial de até R$ 2.500,00 para manutenção da Banda Marcial das Escolas Estaduais de Carazinho.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

21 . 08 . 1996


LEI ORDINÁRIA Nº 4980

Autoriza o Município a conceder auxílio financeiro, sob convênio, à Paróquia Nossa Senhora de Fátima, mediante abertura de Crédito Especial no valor de R$ 400,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

21 . 08 . 1996


LEI ORDINÁRIA Nº 4979

Altera os itens 1 e 2 do art. 27 da Lei Municipal nº 4356/92.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

21 . 08 . 1996


LEI ORDINÁRIA Nº 4978

Altera a Lei Municipal nº 4.891/95 e define sua vigência.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

21 . 08 . 1996


LEI ORDINÁRIA Nº 4977

Autoriza o CAPSEM a doar bens do patrimônio.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

21 . 08 . 1996


LEI ORDINÁRIA Nº 4976

Autoriza o Município a conceder auxílio financeiro, sob convênio, à União das Associações Comunitárias de Carazinho - UACC, mediante abertura de Crédito Especial no valor de R$ 800,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

14 . 08 . 1996


LEI ORDINÁRIA Nº 4975

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com os Municípios nele especificados e a Central Agroindustrial de Cooperativas do Alto Jacuí Ltda, para redistribuição do valor adicionado do ICMS.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

14 . 08 . 1996


LEI ORDINÁRIA Nº 4974

Autoriza Permissão de Uso de imóvel do Município para o GRUPO ARTÍSTICO VENTO MINUANO.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

14 . 08 . 1996


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