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LEI ORDINÁRIA Nº 5017

Autoriza a concessão de auxílios financeiros e transferências no exercício de 1997, para entidades e eventos que menciona.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

17 . 12 . 1996


LEI ORDINÁRIA Nº 5016

Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Carazinho para a exercício de 1.997 e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

17 . 12 . 1996


LEI ORDINÁRIA Nº 5015

Autoriza renovação de convênios com o Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

17 . 12 . 1996


LEI ORDINÁRIA Nº 5014

Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas, e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

17 . 12 . 1996


LEI ORDINÁRIA Nº 5013

Altera artigos das Leis Municipais nºs. 4127/91 e 4237/92.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

17 . 12 . 1996


LEI ORDINÁRIA Nº 5012

Autoriza a criação do Distrito Empresarial das Micro e Pequenas Empresas.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

17 . 12 . 1996


LEI ORDINÁRIA Nº 5011

Autoriza transferência de imóvel à Bordignon & Cia. Ltda.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

11 . 12 . 1996


LEI ORDINÁRIA Nº 5010

Altera a redação dos itens 7 e 8 do artigo 20 da Lei Municipal nº 4356/92.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

11 . 12 . 1996


LEI ORDINÁRIA Nº 5009

Autoriza o Município a receber doação de área.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

11 . 12 . 1996


LEI ORDINÁRIA Nº 5008

Orça a Receita e Fixa a Despesa do CAPSEM para o exercício de 1997, e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

02 . 12 . 1996


LEI ORDINÁRIA Nº 5007

Autoriza renovação de contratos emergenciais.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

26 . 11 . 1996


LEI ORDINÁRIA Nº 5006

Autoriza renovação de contratos emergenciais.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

26 . 11 . 1996


LEI ORDINÁRIA Nº 5005

Altera a legislação que concede incentivo fiscal às microempresas e empresas de pequeno porte.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

26 . 11 . 1996


LEI ORDINÁRIA Nº 5004

Altera Lei Municipal nº 4365/92 que instituiu o Plano Diretor do Município de Carazinho.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

26 . 11 . 1996


LEI ORDINÁRIA Nº 5003

Autoriza a ampliação de isenção do ISSQN até 30.000 UFIRs para as Microempresas e até 60.000 UFIRs para as Empresas de Pequeno Porte.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

26 . 11 . 1996


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