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Legislação

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LEI ORDINÁRIA Nº 5005

Altera a legislação que concede incentivo fiscal às microempresas e empresas de pequeno porte.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

26 . 11 . 1996


LEI ORDINÁRIA Nº 5004

Altera Lei Municipal nº 4365/92 que instituiu o Plano Diretor do Município de Carazinho.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

26 . 11 . 1996


LEI ORDINÁRIA Nº 5003

Autoriza a ampliação de isenção do ISSQN até 30.000 UFIRs para as Microempresas e até 60.000 UFIRs para as Empresas de Pequeno Porte.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

26 . 11 . 1996


LEI ORDINÁRIA Nº 5002

Autoriza o Município a realizar despesas conforme especifica.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

26 . 11 . 1996


LEI ORDINÁRIA Nº 5001

Autoriza concessão de auxílio financeiro e abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.000,00

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

19 . 11 . 1996


LEI ORDINÁRIA Nº 5000

Autoriza doação de imóvel urbano à União Federal, para instalação da Junta de Conciliação e Julgamento da Justiça do Trabalho.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

19 . 11 . 1996


LEI ORDINÁRIA Nº 4999

Altera a Lei Municipal nº 4356/92, que instituiu o Código de Obras do Município de Carazinho.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

12 . 11 . 1996


LEI ORDINÁRIA Nº 4998

Re-Ratifica a Lei Municipal nº 4.989, de 11 de outubro de 1996, para alterar área doada.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

12 . 11 . 1996


LEI ORDINÁRIA Nº 4997

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município no valor de R$ 216.200,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

05 . 11 . 1996


LEI ORDINÁRIA Nº 4996

Dá denominação de Rua Alcides Albuquerque Sobrinho, ao beco situado no Setor 08, Quadra 29, junto ao Lote nº 04.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

04 . 11 . 1996


LEI ORDINÁRIA Nº 4995

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município no valor de R$ 647.300,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

15 . 10 . 1996


LEI ORDINÁRIA Nº 4994

Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 108.000,00 no Orçamento de 1996 e da outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

15 . 10 . 1996


LEI ORDINÁRIA Nº 4993

Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 49.000,00 no Orçamento de 1996 e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

15 . 10 . 1996


LEI ORDINÁRIA Nº 4992

Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 39.200,00 no Orçamento de 1996 e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

15 . 10 . 1996


LEI ORDINÁRIA Nº 4991

Autoriza o Município a abrir Crédito Especial no Orçamento do Município até o valor de R$ 3.500,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

11 . 10 . 1996


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