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LEI ORDINÁRIA Nº 4951

Cria e extingue cargos no Serviço Público Municipal, e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

05 . 07 . 1996


LEI ORDINÁRIA Nº 4950

Cria cargo no Quadro de Servidores Públicos do Município.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

05 . 07 . 1996


LEI ORDINÁRIA Nº 4949

Homologa o Convênio com o Estado, através da Secretaria de Educação, para oferecimento de merenda escolar.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

27 . 06 . 1996


LEI ORDINÁRIA Nº 4948

Autoriza o Município a regularizar, mediante licença e habite-se, prédios irregulares construídos até 31 de dezembro de 1995.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

27 . 06 . 1996


LEI ORDINÁRIA Nº 4947

Institui gratificação pelo exercício de fiscalização integrando Turmas Volantes Municipais.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

12 . 06 . 1996


LEI ORDINÁRIA Nº 4946

Estende os benefícios da Lei Municipal nº 4.856/95, aos agricultores dos Distritos de Almirante Tamandaré, Linha Vitória e Rincão do Segredo.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

12 . 06 . 1996


LEI ORDINÁRIA Nº 4945

Autoriza o Município celebrar convênio com Associações de Bairros para a execução de trabalhos comunitários, através de mutirão, mediante abertura de Crédito Especial no valor de R$ 20.000,00

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

10 . 06 . 1996


LEI ORDINÁRIA Nº 4944

Autoriza transferência de imóvel à HIDRAMAQ - Comércio de Peças e Serviços Ltda

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

05 . 06 . 1996


LEI ORDINÁRIA Nº 4943

Altera os efeitos das Leis Municipais nºs 4880 e 4881/95.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

05 . 06 . 1996


LEI ORDINÁRIA Nº 4942

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de fundos no valor de R$ 14.102,69.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

28 . 05 . 1996


LEI ORDINÁRIA Nº 4941

Autoriza concessão de auxílio e abertura de Crédito Especial no valor de R$ 30.000,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

28 . 05 . 1996


LEI ORDINÁRIA Nº 4940

Altera a Lei Municipal nº 4.864/95, que autorizou desafetação de área.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

28 . 05 . 1996


LEI COMPLEMENTAR Nº 020

Dá nova redação ao parágrafo 1º, do artigo 52, da Lei Complementar nº 03/85 - Código de Posturas do Município, de 7 de janeiro de 1985.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

28 . 05 . 1996


LEI ORDINÁRIA Nº 4939

Autoriza conceder auxílio financeiro a Associação Brasileira de Combate ao Alcoolismo - ABCAL, sob convênio, mediante abertura de Crédito Especial no valor de R$ 3.000,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

21 . 05 . 1996


LEI ORDINÁRIA Nº 4938

Revoga a Lei Municipal nº 4.831/95.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

14 . 05 . 1996


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