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LEI ORDINÁRIA Nº 5164

Altera a Lei Municipal nº 4856/95 que criou o Fundo Municipal de Desenvolvimento Agropecuário - FUNDEA.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

20 . 04 . 1998


LEI ORDINÁRIA Nº 5163

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 1998, no valor de R$ 110.000,00

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

20 . 04 . 1998


LEI ORDINÁRIA Nº 5162

Autoriza o Município a conceder auxílio financeiro, sob convênio, à Comunidade Católica de Rincão do Segredo, mediante abertura de Crédito Especial no valor de R$ 4.500,00

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

20 . 04 . 1998


LEI ORDINÁRIA Nº 5161

Autoriza o Município a conceder auxílio financeiro, sob convênio, à Comunidade de São Bento, mediante abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.980,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

20 . 04 . 1998


LEI ORDINÁRIA Nº 5160

Autoriza o Município a conceder auxílio financeiro, sob convênio, à Capela Nossa Senhora de Fátima, da localidade de Molha Pelego, mediante abertura de Crédito Especial no valor de R$ 9.540,00

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

20 . 04 . 1998


LEI ORDINÁRIA Nº 5159

Autoriza o Município a conceder auxílio financeiro, sob convênio, à Associação dos Moradores de Almirante Tamandaré, mediante abertura de Crédito Especial no valor de R$ 5.850,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

20 . 04 . 1998


LEI ORDINÁRIA Nº 5158

Autoriza o Município a conceder auxílio financeiro, sob convênio, à Capela Santa Terezinha - Comunidade de Pinheiro Marcado, mediante abertura de Crédito Especial no valor de R$ 6.660,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

20 . 04 . 1998


LEI ORDINÁRIA Nº 5157

Inclui na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1998, a concessão de auxílios às comunidades rurais.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

20 . 04 . 1998


LEI ORDINÁRIA Nº 5156

Autoriza doação de área à MOLTECNI INDÚSTRIA DE FERRAMENTAS LTDA.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

20 . 04 . 1998


LEI COMPLEMENTAR Nº 041

Altera a redação da letra “e”, do Art. 174, do Código de Posturas do Município.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

08 . 04 . 1998


LEI ORDINÁRIA Nº 5155

Denomina rua da cidade de Diamantino Conte Tombini.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

07 . 04 . 1998


LEI ORDINÁRIA Nº 5154

Altera a Organização Administrativa Básica do Município constante da Lei Municipal nº 5.057/97.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

07 . 04 . 1998


LEI ORDINÁRIA Nº 5153

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 1998, no valor de R$ 36.941,24.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

25 . 03 . 1998


LEI ORDINÁRIA Nº 5152

Autoriza doação de área à NEUZA SILVEIRA DA SILVA.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

25 . 03 . 1998


LEI ORDINÁRIA Nº 5151

Autoriza doação de área à empresa MEKAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

25 . 03 . 1998


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