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LEI ORDINÁRIA Nº 5282

Autoriza transferência de imóvel à KIXIKI Móveis Indústria e Comércio Ltda.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

05 . 05 . 1999


LEI ORDINÁRIA Nº 5281

Autoriza transferência de imóvel à LET SARA Transportes Ltda.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

05 . 05 . 1999


LEI ORDINÁRIA Nº 5280

Autoriza transferência de imóvel à TRANSPORTES CAVOL Ltda.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

05 . 05 . 1999


LEI ORDINÁRIA Nº 5279

Autoriza a dação em pagamento de 5 lotes no loteamento Aeroclube em troca de 1.436,83m² de área.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

28 . 04 . 1999


LEI ORDINÁRIA Nº 5278

Obriga as agências bancárias, no âmbito do Município, a disponibilizar aos usuários, pessoal suficiente no Setor de Caixas, para que o atendimento seja efetivado em tempo razoável.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

23 . 04 . 1999


LEI ORDINÁRIA Nº 5277

Autoriza a alienação, através de concessão de direito real de uso para habitação, das casas construídas pelo Município, programa Habitar Brasil, no total de 45 unidades residenciais e dos seus respectivos lotes, no loteamento Aeroclube e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

20 . 04 . 1999


LEI ORDINÁRIA Nº 5276

Fixa o número de vagas nas classes de promoção do Quadro de Professores Públicos Municipais para o período 1995/1996.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

09 . 04 . 1999


LEI ORDINÁRIA Nº 5275

Fixa o número de vagas nas classes de promoção do Quadro de Professores Públicos Municipais para o período 1994/1995.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

09 . 04 . 1999


LEI ORDINÁRIA Nº 5274

Autoriza o Município de Carazinho a subsidiar alimentação para o Funcionalismo Público Municipal, mediante convênio.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

31 . 03 . 1999


LEI ORDINÁRIA Nº 5273

Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua cobrança extrajudicial, e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

31 . 03 . 1999


LEI COMPLEMENTAR Nº 048

Estipula horário para depósito de lixo na Av. Flores da Cunha, para posterior recolhimento pelo órgão competente.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

30 . 03 . 1999


LEI ORDINÁRIA Nº 5272

Cria cargo no Quadro de Cargos em Comissão do Município.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

25 . 03 . 1999


LEI ORDINÁRIA Nº 5271

Autoriza o Município a firmar Convênio com a FUNDAÇÃO DESPORTIVA E CULTURAL DE CARAZINHO – FUNDESCAR, visando cooperação mútua para o melhoramento e construção de quadras e campos de futebol.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

25 . 03 . 1999


LEI ORDINÁRIA Nº 5270

Prorroga até 31/03/99 o vencimento da 2ª parcela do IPTU e ISSQN fixo e variável

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

25 . 03 . 1999


LEI ORDINÁRIA Nº 5269

Autoriza a concessão de auxílio financeiro, sob convênio, ao Grupo Artístico Vento Minuano, mediante abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.200,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

25 . 03 . 1999


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