Acessibilidade:

Legislação

Selecione os filtros abaixo para buscar as leis

LEI ORDINÁRIA Nº 5273

Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua cobrança extrajudicial, e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

31 . 03 . 1999


LEI COMPLEMENTAR Nº 048

Estipula horário para depósito de lixo na Av. Flores da Cunha, para posterior recolhimento pelo órgão competente.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

30 . 03 . 1999


LEI ORDINÁRIA Nº 5272

Cria cargo no Quadro de Cargos em Comissão do Município.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

25 . 03 . 1999


LEI ORDINÁRIA Nº 5271

Autoriza o Município a firmar Convênio com a FUNDAÇÃO DESPORTIVA E CULTURAL DE CARAZINHO – FUNDESCAR, visando cooperação mútua para o melhoramento e construção de quadras e campos de futebol.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

25 . 03 . 1999


LEI ORDINÁRIA Nº 5270

Prorroga até 31/03/99 o vencimento da 2ª parcela do IPTU e ISSQN fixo e variável

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

25 . 03 . 1999


LEI ORDINÁRIA Nº 5269

Autoriza a concessão de auxílio financeiro, sob convênio, ao Grupo Artístico Vento Minuano, mediante abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.200,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

25 . 03 . 1999


LEI ORDINÁRIA Nº 5268

Autoriza a concessão de auxílio financeiro, sob convênio, à Escola Adventista de Carazinho, mediante abertura de Crédito Especial, no valor de R$ 2.400,00

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

25 . 03 . 1999


LEI ORDINÁRIA Nº 5267

Autoriza a concessão de auxílio financeiro, sob convênio, à Associação Carazinhense de Futebol - ACF, mediante abertura de Crédito Especial no valor de R$ 7.000,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

25 . 03 . 1999


LEI ORDINÁRIA Nº 5266

Autoriza o Poder Executivo conceder remissão total da dívida tributária.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

17 . 03 . 1999


LEI ORDINÁRIA Nº 5265

Altera a Lei Municipal nº 5255/98, a qual define situação de emergência para os efeitos do artigo 251, da Lei Complementar nº 07/90.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

17 . 03 . 1999


LEI ORDINÁRIA Nº 5264

Autoriza o Município instituir o Loteamento Popular Nova Santa Terezinha, no Bairro Santa Terezinha.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

17 . 03 . 1999


LEI ORDINÁRIA Nº 5263

Autoriza o Município de Carazinho a ratificar convênios com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria da Saúde e do Meio Ambiente, com a finalidade de estabelecimento de ações conjuntas para promover e implementar a assistência ambulatorial e hospitalar no Hospital de Caridade de Carazinho, e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

10 . 03 . 1999


LEI ORDINÁRIA Nº 5262

Autoriza a concessão de uso de um imóvel à União das Associações Comunitárias de Carazinho - UACC.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

10 . 03 . 1999


LEI ORDINÁRIA Nº 5261

Autoriza o Município a conceder auxílio financeiro, sob convênio, à Ação Social Madureira, mediante abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.700,00

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

10 . 03 . 1999


LEI ORDINÁRIA Nº 5260

Orça a Receita e Fixa a Despesa da FUNDACC para o exercício de 1999, e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

22 . 01 . 1999


MAIS LEIS