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LEI ORDINÁRIA Nº 5331

Autoriza o Poder Executivo a ceder um servidor municipal ao Tribunal de Mediação e Juizado Arbitral da Região da Produção/RS.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

23 . 09 . 1999


LEI ORDINÁRIA Nº 5330

Cria e extingue cargos no Serviço Público Municipal e altera dispositivos constantes do Anexo II, da Lei Municipal nº 5.242/98

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

14 . 09 . 1999


LEI ORDINÁRIA Nº 5329

Autoriza a concessão de direito real de uso de um imóvel do Município à Igreja Batista da Glória.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

09 . 09 . 1999


LEI ORDINÁRIA Nº 5328

Altera a Lei Municipal Nº 5.257/98, a qual autoriza doação de área à Loja Peregrinos da Fraternidade - Nº 158.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

09 . 09 . 1999


LEI ORDINÁRIA Nº 5327

Autoriza consignação de recursos e abertura de Crédito Especial no Orçamento de 1999, no valor de R$ 36.600,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

09 . 09 . 1999


LEI ORDINÁRIA Nº 5326

Autoriza o pagamento de débitos do Programa FEAPER / Troca-Troca de Sementes, aprova termo de parcelamento e abertura de Crédito Especial, no valor de R$ 20.390,33.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

09 . 09 . 1999


LEI COMPLEMENTAR Nº 050

Dá nova redação ao § 5º do Art. 107 da Lei Complementar nº 03/85 - Código de Posturas, alterado pela Lei Complementar nº 40/98, e cria novo parágrafo.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

09 . 09 . 1999


LEI ORDINÁRIA Nº 5325

Altera a redação da Lei Municipal nº 5228/98.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

31 . 08 . 1999


LEI ORDINÁRIA Nº 5324

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2000, e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

31 . 08 . 1999


LEI ORDINÁRIA Nº 5323

Dá denominação à Rua do Bairro Princesa.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

25 . 08 . 1999


LEI ORDINÁRIA Nº 5322

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 1999, no valor de R$ 25.662,00

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

25 . 08 . 1999


LEI ORDINÁRIA Nº 5321

Estende os benefícios da Lei Municipal nº 5.242/98, ao Quadro de Servidores Efetivos do CAPSEM.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

25 . 08 . 1999


LEI ORDINÁRIA Nº 5320

Cria cargos no Quadro de Pessoal Efetivo do Município e altera dispositivos constantes da Lei Municipal nº 5.242/98.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

25 . 08 . 1999


LEI ORDINÁRIA Nº 5319

Altera o Anexo II da Lei Municipal nº 5.057/97.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

25 . 08 . 1999


LEI ORDINÁRIA Nº 5318

Fixa salários de Servidores do Quadro Especial em Extinção, regidos pela CLT, e dá outras Providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

25 . 08 . 1999


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