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LEI ORDINÁRIA Nº 5305

Autoriza a prorrogação da vigência da Lei Municipal nº 5.255/98, que define situação de emergência para os efeitos do artigo 251, da Lei Complementar nº 07/90.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

25 . 06 . 1999


LEI ORDINÁRIA Nº 5304

Aprova o plano de metas das obras que serão executadas com recursos do FUNDOPIMES.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

25 . 06 . 1999


LEI ORDINÁRIA Nº 5303

Retifica e ratifica programas no Plano Plurianual e nas Diretrizes Orçamentárias de 1999.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

25 . 06 . 1999


LEI ORDINÁRIA Nº 5302

Cria Cargos em Comissão e Função Gratificada na Organização Administrativa Básica do Município.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

25 . 06 . 1999


LEI ORDINÁRIA Nº 5301

Autoriza o Município de Carazinho a assumir o Ativo e Passivo da Companhia de Desenvolvimento de Carazinho S.A. – CODECAR, abre Crédito Especial, e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

21 . 06 . 1999


LEI ORDINÁRIA Nº 5300

Altera a Lei Municipal nº 3298, de 29 de dezembro de 1.982 - Lei de Zoneamento.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

21 . 06 . 1999


LEI ORDINÁRIA Nº 5299

Autoriza o Município a abrir Crédito Especial para pagamento de transporte escolar para as Escolas Estaduais do Município, no valor de R$ 140.000,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

16 . 06 . 1999


LEI ORDINÁRIA Nº 5298

Dá denominação a rua do Loteamento do Bairro Loeff.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

11 . 06 . 1999


LEI COMPLEMENTAR Nº 049

Acrescenta parágrafo, ao artigo 16, da Lei Complementar nº 02/84 - Código Tributário.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

11 . 06 . 1999


LEI ORDINÁRIA Nº 5297

Altera a vigência da Lei Municipal nº 5.290/99.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

09 . 06 . 1999


LEI ORDINÁRIA Nº 5296

Autoriza a concessão de uso de um imóvel do Município ao Esporte Clube Novo Ouro Preto.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

09 . 06 . 1999


LEI ORDINÁRIA Nº 5295

Autoriza a concessão de auxílio financeiro, sob convênio, à Associação dos Moradores do Bairro Sassi, mediante abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.000,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

09 . 06 . 1999


LEI ORDINÁRIA Nº 5294

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento da FUNDESCAR, no valor de R$ 4.500,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

09 . 06 . 1999


LEI ORDINÁRIA Nº 5293

Autoriza a concessão de auxílio financeiro, sob convênio, à Associação dos Moradores dos Bairros Santo Antônio e Camaquã, mediante abertura de Crédito Especial no valor de R$ 6.000,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

09 . 06 . 1999


LEI ORDINÁRIA Nº 5292

Prorroga prazo de vigência da Lei Municipal que estabeleceu a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

04 . 06 . 1999


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