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LEI COMPLEMENTAR Nº 049

Acrescenta parágrafo, ao artigo 16, da Lei Complementar nº 02/84 - Código Tributário.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

11 . 06 . 1999


LEI ORDINÁRIA Nº 5297

Altera a vigência da Lei Municipal nº 5.290/99.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

09 . 06 . 1999


LEI ORDINÁRIA Nº 5296

Autoriza a concessão de uso de um imóvel do Município ao Esporte Clube Novo Ouro Preto.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

09 . 06 . 1999


LEI ORDINÁRIA Nº 5295

Autoriza a concessão de auxílio financeiro, sob convênio, à Associação dos Moradores do Bairro Sassi, mediante abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.000,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

09 . 06 . 1999


LEI ORDINÁRIA Nº 5294

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento da FUNDESCAR, no valor de R$ 4.500,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

09 . 06 . 1999


LEI ORDINÁRIA Nº 5293

Autoriza a concessão de auxílio financeiro, sob convênio, à Associação dos Moradores dos Bairros Santo Antônio e Camaquã, mediante abertura de Crédito Especial no valor de R$ 6.000,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

09 . 06 . 1999


LEI ORDINÁRIA Nº 5292

Prorroga prazo de vigência da Lei Municipal que estabeleceu a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

04 . 06 . 1999


LEI ORDINÁRIA Nº 5291

Autoriza a concessão de auxílio financeiro, sob convênio, ao Sercesa - Futebol de Salão, mediante abertura de Crédito Especial no valor de R$ 7.000,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

04 . 06 . 1999


LEI ORDINÁRIA Nº 5290

Altera a Organização Administrativa Básica do Município, reorganiza o Quadro de Cargos em Comissão, Função Gratificada e Função de Confiança.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

31 . 05 . 1999


LEI ORDINÁRIA Nº 5289

Dispõe sobre o Quadro de Cargos em Comissão e de Funções de Confiança da Câmara Municipal de Carazinho e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

31 . 05 . 1999


LEI ORDINÁRIA Nº 5288

Autoriza o Município a aceitar prestação de serviços como pagamento de parcelas vencidas de casas populares em casos de inadimplência por ocasião de desemprego temporário ou doença.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

19 . 05 . 1999


LEI ORDINÁRIA Nº 5287

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 1999, no valor de R$ 60.000,00 para pagamento de despesas necessárias para o andamento da Liquidação Extrajudicial da CODECAR.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

19 . 05 . 1999


LEI ORDINÁRIA Nº 5286

Autoriza a regularização de transferências, e imóveis de Programas Habitacionais do Município.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

17 . 05 . 1999


LEI ORDINÁRIA Nº 5285

Dispõe sobre a construção de rampas de acesso a prédios públicos e a instituições bancárias, possibilitando aos deficientes físicos condições de locomoção.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

07 . 05 . 1999


LEI ORDINÁRIA Nº 5284

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento da FUNDESCAR, no valor de R$ 15.000,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

05 . 05 . 1999


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