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LEI ORDINÁRIA Nº 5405

Dispõe sobre o direito de opção pelo regime de 25, 30 ou 40 horas semanais de trabalho por membro do Magistério Público Municipal.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

30 . 06 . 2000


LEI ORDINÁRIA Nº 5404

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2000, no valor de R$ 10.000,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

27 . 06 . 2000


LEI ORDINÁRIA Nº 5403

Altera o parágrafo único, do artigo 3º da Lei Municipal nº 5.376/00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

27 . 06 . 2000


LEI ORDINÁRIA Nº 5402

Autoriza a concessão de auxílio financeiro, sob convênio, à Escola Adventista de Carazinho, mediante abertura de Crédito Especial, no valor de R$ 3.000,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

27 . 06 . 2000


LEI ORDINÁRIA Nº 5401

Cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente, e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

20 . 06 . 2000


LEI ORDINÁRIA Nº 5400

Reduz temporariamente a alíquota para recolhimento do ITBI, e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

20 . 06 . 2000


LEI ORDINÁRIA Nº 5399

Autoriza o Município a conceder auxílio financeiro, sob convênio, à Associação de Moradores do Bairro São Sebastião, mediante abertura de Crédito Especial no valor de R$ 3.500,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

13 . 06 . 2000


LEI ORDINÁRIA Nº 5398

Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato com o Hospital de Caridade de Carazinho visando a assistência hospitalar e ambulatorial de urgência e emergência aos usuários do Sistema Único De Saúde – SUS.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

06 . 06 . 2000


LEI ORDINÁRIA Nº 5397

Torna de Utilidade Pública a Associação Carazinhense de Proteção aos Animais - ACAPA.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

30 . 05 . 2000


LEI ORDINÁRIA Nº 5396

Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos lançados em Dívida Ativa, e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

30 . 05 . 2000


LEI ORDINÁRIA Nº 5395

Autoriza o Município a celebrar Termo de Cooperação com o SENAC e o Sindicato dos Empregados no Comércio de Carazinho e a abrir Crédito Especial.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

30 . 05 . 2000


LEI ORDINÁRIA Nº 5394

Autoriza o Município a firmar Convênio com a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

30 . 05 . 2000


LEI ORDINÁRIA Nº 5393

Prorroga a vigência da Lei Municipal nº 5.286/99, a qual autorizou a regularização de transferências, e imóveis de Programas Habitacionais do Município.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

30 . 05 . 2000


LEI COMPLEMENTAR Nº 054

Altera os artigos 7º e 93, da Lei Complementar nº 02/84 - Código Tributário Municipal.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

30 . 05 . 2000


LEI COMPLEMENTAR Nº 053

Altera o artigo 1º, da Lei Complementar nº 31/97.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

30 . 05 . 2000


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