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LEI ORDINÁRIA Nº 5449

Altera a Lei Complementar nº 03/85 - Código de Posturas.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

29 . 11 . 2000


LEI ORDINÁRIA Nº 5448

Autoriza abertura de Crédito Especial no orçamento de 2000, no valor de R$ 12.800,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

29 . 11 . 2000


LEI ORDINÁRIA Nº 5447

Autoriza abertura de Crédito Especial no orçamento de 2000, no valor de R$ 32.000,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

29 . 11 . 2000


LEI ORDINÁRIA Nº 5446

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município no valor de R$ 1.783.156,00

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

29 . 11 . 2000


LEI ORDINÁRIA Nº 5445

Institui a Campanha “Natal Alegria Premiado”, e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

29 . 11 . 2000


LEI ORDINÁRIA Nº 5444

Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

29 . 11 . 2000


LEI ORDINÁRIA Nº 5443

Dá denominação às rotatórias de trânsito do Município.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

29 . 11 . 2000


LEI ORDINÁRIA Nº 5442

Autoriza a abertura de um Crédito Especial no Orçamento do CAPSEM do corrente exercício, no valor de R$ 7.000,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

29 . 11 . 2000


LEI ORDINÁRIA Nº 5441

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2000, no valor de R$ 69.741,83.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

22 . 11 . 2000


LEI ORDINÁRIA Nº 5440

Autoriza O Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

09 . 11 . 2000


LEI COMPLEMENTAR Nº 055

Dá nova Redação ao Art. 146, da Lei Complementar nº 03/85, dispondo sobre o uso de alto-falantes.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

09 . 11 . 2000


LEI ORDINÁRIA Nº 5439

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2001, e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

01 . 11 . 2000


LEI ORDINÁRIA Nº 5437

Inclui meta na Lei Municipal nº 5324/99 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2000.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

27 . 10 . 2000


LEI ORDINÁRIA Nº 5438

Autoriza o Município a firmar Convênio com a União, no valor de R$ 750.000,00 para elaboração de projeto executivo de engenharia de contorno ferroviário e desativação de ramais ferroviários no perímetro urbano; a abrir Crédito Especial no Orçamento vigente; e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

26 . 10 . 2000


LEI ORDINÁRIA Nº 5436

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento vigente no valor de R$ 15.300,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

26 . 10 . 2000


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