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LEI ORDINÁRIA Nº 8074

Dá nova redação ao artigo 5° da Lei Municipal nº 6.159/04, que dispõe sobre a concessão e permissão do Transporte Coletivo.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

29 . 01 . 2016


DECRETO EXECUTIVO Nº 015

Cancela dívida ativa do exercício 2010.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

27 . 01 . 2016


DECRETO EXECUTIVO Nº 014

Estabelece horários de funcionamento das Repartições Públicas Municipais e revoga o Decreto Executivo nº 133/15.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

26 . 01 . 2016


DECRETO EXECUTIVO Nº 013

Transfere Ponto de Táxi.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

25 . 01 . 2016


DECRETO EXECUTIVO Nº 012

Abre Crédito Suplementar no Orçamento de 2016.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

20 . 01 . 2016


DECRETO EXECUTIVO Nº 011

Declara Ponto Facultativo.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

15 . 01 . 2016


DECRETO EXECUTIVO Nº 010

Abre Crédito Suplementar no Orçamento de 2016.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

15 . 01 . 2016


LEI ORDINÁRIA Nº 8073

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2016.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

13 . 01 . 2016


LEI ORDINÁRIA Nº 8072

Concede revisão geral anual para os vencimentos e subsídios dos servidores municipais.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

13 . 01 . 2016


LEI ORDINÁRIA Nº 8071

Inclui meta nas Leis nº 7.681 – PPA 2014/2017 e 8.015 – LDO 2016, autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2016 e transferência de recurso orçamentário do Legislativo para o Executivo.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

13 . 01 . 2016


LEI ORDINÁRIA Nº 8070

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2016 e transferência de recurso orçamentário do Legislativo para o Executivo.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

13 . 01 . 2016


LEI ORDINÁRIA Nº 8069

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2016 e transferência de recurso orçamentário do Legislativo para o Executivo.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

13 . 01 . 2016


LEI ORDINÁRIA Nº 8068

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2016 e transferência de recurso orçamentário do Legislativo para o Executivo.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

13 . 01 . 2016


DECRETO EXECUTIVO Nº 009

Reajusta os valores das diárias e adiantamentos aos servidores e agentes políticos.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

13 . 01 . 2016


DECRETO EXECUTIVO Nº 008

Abre Crédito Especial no Orçamento de 2016.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

13 . 01 . 2016


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