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LEI ORDINÁRIA Nº 5721

Autoriza o Município a firmar Termo de Cessão de Uso de Imóvel com as Centrais Elétricas de Carazinho S.A. – ELE-TROCAR.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

29 . 08 . 2002


LEI COMPLEMENTAR Nº 075

Suprime o inciso IV, do Art. 16, da Lei Complementar nº 62/01, a qual Institui o Sistema de Previdência Municipal de Carazinho.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

29 . 08 . 2002


LEI COMPLEMENTAR Nº 074

Reabre até 30 de setembro de 2002 o prazo para solicitação de isenção ou renovação do IPTU/2003/2004.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

28 . 08 . 2002


LEI ORDINÁRIA Nº 5720

Altera a redação do Art. 1º, da Lei Municipal nº 5.257/98, alterada pela Lei Municipal nº 5.328/99.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

20 . 08 . 2002


LEI ORDINÁRIA Nº 5719

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2002, no valor de R$ 25.000,00

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

20 . 08 . 2002


LEI ORDINÁRIA Nº 5718

Autoriza contratação emergencial de cinco Serventes, abertura de Crédito Suplementar de R$ 6.660,00 e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

13 . 08 . 2002


LEI ORDINÁRIA Nº 5717

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento da FUNDESCAR, no valor de R$ 9.092,00

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

13 . 08 . 2002


LEI ORDINÁRIA Nº 5716

Acrescenta o inciso V, no Art. 6º, da Lei Municipal nº 4.739/94.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

13 . 08 . 2002


LEI COMPLEMENTAR Nº 073

Cria a alínea “K” no art. 23, do Código de Posturas do Município de Carazinho.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

13 . 08 . 2002


LEI ORDINÁRIA Nº 5715

Autoriza prorrogação do convênio com o Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE, celebrado com base na Lei Municipal nº 5.594/01, e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

07 . 08 . 2002


LEI ORDINÁRIA Nº 5714

Autoriza alteração do convênio com o Hospital de Caridade de Carazinho - HCC, celebrado com base na Lei Municipal nº 5.673/02.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

07 . 08 . 2002


LEI ORDINÁRIA Nº 5713

Altera padrões do Quadro de Cargos em Comissão e Função Gratificada.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

31 . 07 . 2002


LEI ORDINÁRIA Nº 5712

Autoriza abertura de Crédito Especial no orçamento de 2002, no valor de R$ 20.000,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

30 . 07 . 2002


LEI ORDINÁRIA Nº 5711

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 1.109.847,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

30 . 07 . 2002


LEI ORDINÁRIA Nº 5710

Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Cultural Ítalo-Brasileiro Giuseppe Garibaldi de Carazinho.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

30 . 07 . 2002


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