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LEI ORDINÁRIA Nº 5889

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2003, no valor de R$ 25.000,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

08 . 07 . 2003


LEI ORDINÁRIA Nº 5888

Autoriza o Município de Carazinho receber cinco terrenos urbanos como Dação em Pagamento para quitação de débitos tributários municipais.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

08 . 07 . 2003


LEI ORDINÁRIA Nº 5887

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2003, no valor de R$ 120.186,07.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

08 . 07 . 2003


LEI COMPLEMENTAR Nº 087

Acrescenta parágrafos ao artigo 16 da Lei Complementar 02/84, que trata das isenções de IPTU.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

08 . 07 . 2003


LEI ORDINÁRIA Nº 5886

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2003, no valor de R$ 103.788,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

01 . 07 . 2003


LEI ORDINÁRIA Nº 5885

Torna obrigatório nos supermercados do Município de Carazinho, a existência de instalações sanitárias destinadas ao público.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

30 . 06 . 2003


LEI ORDINÁRIA Nº 5884

Determina a obrigatoriedade da colocação de assentos nas filas destinadas a clientes e usuários idosos, senhoras gestantes, portadoras de deficiência física e pessoas com crianças de colo, nas agências bancárias da cidade de Carazinho e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

30 . 06 . 2003


LEI ORDINÁRIA Nº 5883

Altera o parágrafo único do artigo 2º, da Lei Municipal nº 5.070/97, alterado pela Lei Municipal nº 5.695/02, a qual autoriza conceder parcelamento de débitos tributários inscritos ou não em Dívida Ativa.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

30 . 06 . 2003


LEI ORDINÁRIA Nº 5882

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2003, no valor de R$ 73.500,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

24 . 06 . 2003


LEI ORDINÁRIA Nº 5881

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento da FUNDESCAR, no valor de R$ 15.000,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

24 . 06 . 2003


LEI ORDINÁRIA Nº 5880

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2003, no valor de R$ 76.000,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

24 . 06 . 2003


LEI ORDINÁRIA Nº 5879

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2003, no valor de R$ 20.000,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

24 . 06 . 2003


LEI ORDINÁRIA Nº 5878

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2003, no valor de R$ 100.000,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

24 . 06 . 2003


LEI COMPLEMENTAR Nº 086

Altera o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e Taxas correlatas, quando houver.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

24 . 06 . 2003


LEI ORDINÁRIA Nº 5877

Altera a redação do Art. 5º, da Lei Municipal nº 5.796/02, que Institui no Município de Carazinho a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

18 . 06 . 2003


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