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LEI ORDINÁRIA Nº 6154

Autoriza a concessão de auxílios financeiros, transferências e subvenções sociais no exercício de 2005, para entidades e na realização dos eventos oficiais do Município que menciona e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

28 . 12 . 2004


LEI COMPLEMENTAR Nº 097

Dispõe sobre a responsabilidade dos fiscais de tributos e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

28 . 12 . 2004


LEI ORDINÁRIA Nº 6153

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2004, no valor de R$ 1.087.100,00

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

23 . 12 . 2004


LEI ORDINÁRIA Nº 6152

Autoriza a prorrogação da vigência da Lei nº 5.806/03, até 31/12/05.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

23 . 12 . 2004


LEI ORDINÁRIA Nº 6151

Revoga a Lei Municipal nº 3.415/84, de 07 de junho de 1984, a qual autoriza transferência de imóvel à Fabril de Implementos Agrícolas Egan Ltda.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

23 . 12 . 2004


LEI ORDINÁRIA Nº 6150

Autoriza doação de área à Empresa Telha Certa Indústria e Comércio Ltda

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

23 . 12 . 2004


LEI ORDINÁRIA Nº 6149

Altera a redação do Art. 1º da Lei nº 6.097, de 22/06/04, que doa área à Empresa IRMÃOS FEYH Ltda e revoga a Lei nº 6.122

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

23 . 12 . 2004


LEI ORDINÁRIA Nº 6148

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2004, no valor de R$ 66.416,00

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

23 . 12 . 2004


LEI ORDINÁRIA Nº 6146

Autoriza o Município a firmar convênio de prestação de serviços hospitalares e técnicos profissionais de assistência à saúde, com o Hospital de Caridade de Ca-razinho.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

14 . 12 . 2004


LEI ORDINÁRIA Nº 6145

Autoriza o Poder Executivo conceder estímulos econômicos e incentivos fiscais à empresa Bellenzier Pneus Ltda.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

14 . 12 . 2004


LEI ORDINÁRIA Nº 6144

Autoriza a transferência de recurso orçamentário do Executivo para o Legislativo, no valor de R$ 160.000,00 e abertura de Crédito Suplementar

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

30 . 11 . 2004


LEI ORDINÁRIA Nº 6143

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2004, no valor de R$ 245.150,00

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

30 . 11 . 2004


LEI ORDINÁRIA Nº 6142

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2004, no valor de R$ 114.000,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

30 . 11 . 2004


LEI ORDINÁRIA Nº 6141

Reduz temporariamente a alíquota para recolhimento do ITBI, e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

24 . 11 . 2004


LEI ORDINÁRIA Nº 6140

Autoriza a concessão de uso de um imóvel do Município ao Espaço Esperança – Movimento Luterano de Renovação.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

24 . 11 . 2004


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