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LEI ORDINÁRIA Nº 6378

Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio para cedência de servidores para a Organização Social, nos termos das Leis Municipais nº 4.494/93 e 5.708/02.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

23 . 05 . 2006


LEI ORDINÁRIA Nº 6377

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal, no valor de R$ 5.000,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

18 . 05 . 2006


LEI ORDINÁRIA Nº 6376

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2006, no valor de R$ 95.526,90.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

18 . 05 . 2006


LEI ORDINÁRIA Nº 6375

Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria do Trabalho, Cidadania e Assistência Social, visando projetos do FECA e PEAS .

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

10 . 05 . 2006


LEI ORDINÁRIA Nº 6374

Autoriza o Poder Executivo a reconhecer oficialmente a Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS no Município.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

10 . 05 . 2006


LEI COMPLEMENTAR Nº 109

Acrescenta o artigo 5º a Lei Complementar n.º64/01, que fixa alíquotas de contribuição para o Sistema de Previdência Municipal de Carazinho.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

10 . 05 . 2006


LEI ORDINÁRIA Nº 6373

Autoriza concessão de auxílio financeiro a diversas Associações de Bairros de Carazinho, no valor de R$ 2.428,50 para cada Associação.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

04 . 05 . 2006


LEI ORDINÁRIA Nº 6372

Autoriza o Município de Carazinho receber do Departamento Autônomo de Estadas de Rodagem – DAER/RS uma faixa de terras em doação.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

04 . 05 . 2006


LEI ORDINÁRIA Nº 6371

Dispõe sobre o financiamento do Passivo Atuarial do Sistema de Previdência do Município - RPPS.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

04 . 05 . 2006


LEI ORDINÁRIA Nº 6370

Autoriza o Poder Executivo a celebrar o Protocolo de Ação Conjunta - PAC, com a Superintendência dos Serviços Penitenciários - SUSEPE, visando a utilização de mão-de-obra prisional do Presídio Estadual de Carazinho e abertura de Crédito Especial.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

04 . 05 . 2006


LEI ORDINÁRIA Nº 6369

Inclui meta na Lei nº 6.256/05, Plano Plurianual do Município 2006/2009 e Lei nº 6.300/06 - LDO/2006.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

04 . 05 . 2006


LEI COMPLEMENTAR Nº 108

Prorroga até 15/05/06 o vencimento das taxas de Alvará de Localização/Saúde, ISSQN fixo e variável.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

04 . 05 . 2006


LEI ORDINÁRIA Nº 6367

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2006, no valor de R$ 150.000,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

25 . 04 . 2006


LEI ORDINÁRIA Nº 6366

Concede ao Banco do Brasil estabelecido no Município de Carazinho a distinção “Prêmio Mauá”.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

25 . 04 . 2006


LEI ORDINÁRIA Nº 6365

Autoriza a concessão de auxílio financeiro para a Escola de Futebol Caneco, no valor de R$ 3.000,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

12 . 04 . 2006


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