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LEI COMPLEMENTAR Nº 107

Prorroga até 28/04/06 o vencimento das taxas de Alvará de Localização/Saúde e 1ª parcela do ISSQN fixo.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

12 . 04 . 2006


LEI ORDINÁRIA Nº 6363

Autoriza a complementação de auxílio financeiro para ACF.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

05 . 04 . 2006


LEI ORDINÁRIA Nº 6362

Autoriza o Município a celebrar Convênio com as Escolas de Ensino Médio que ofereçam cursos Técnicos Profissionalizantes.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

05 . 04 . 2006


LEI ORDINÁRIA Nº 6361

Autoriza a concessão de auxílio financeiro para SERCESA e Associação dos Escoteiros.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

05 . 04 . 2006


LEI ORDINÁRIA Nº 6360

Declara de Utilidade Pública a AMOSPE – Associação de Moradores dos Bairros São Pedro, Boa Vista, São João, Herter e Sandri.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

29 . 03 . 2006


LEI ORDINÁRIA Nº 6359

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2006, no valor de R$ 308.000,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

29 . 03 . 2006


LEI ORDINÁRIA Nº 6358

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2006, no valor de R$ 50.000,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

29 . 03 . 2006


LEI ORDINÁRIA Nº 6357

Declara situação de emergência, autoriza a Contratação Emergencial de 02 (dois) professores, 01 (um) instrutor e a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2006, no valor de R$ 26.340,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

29 . 03 . 2006


LEI ORDINÁRIA Nº 6356

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2006, no valor de R$ 34.000,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

29 . 03 . 2006


LEI ORDINÁRIA Nº 6355

Autoriza a Concessão de direito real de uso de um imóvel à empresa TELHA CERTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e revoga a Lei nº 6.150/04.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

29 . 03 . 2006


LEI ORDINÁRIA Nº 6354

Autoriza a Concessão de direito real de uso de um imóvel à empresa PRÉ-MOLDADOS ARTELAJE LTDA e revoga a Lei nº 6.337/06.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

29 . 03 . 2006


LEI ORDINÁRIA Nº 6353

Autoriza contratação emergencial de Servidores para a Fundação Educacional e Tecnológica de Carazinho – FUNDETEC.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

23 . 03 . 2006


LEI ORDINÁRIA Nº 6352

Fixa o número de vagas nas classes de Promoção do Quadro de Professores Públicos Municipais para o ano de 2005.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

23 . 03 . 2006


LEI ORDINÁRIA Nº 6351

Autoriza a Câmara Municipal de Carazinho a transferir veículo do patrimônio.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

23 . 03 . 2006


LEI ORDINÁRIA Nº 6350

Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio para cedência de professores, nos termos da Lei Municipal nº 4.494/93, para Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

16 . 03 . 2006


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