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LEI ORDINÁRIA Nº 6407

Autoriza o Município de Carazinho receber um veículo como Dação em Pagamento para quitação de débitos tributários municipais.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

18 . 07 . 2006


LEI ORDINÁRIA Nº 6406

Dá nova redação ao Artigo 4º da Lei nº 6.064 de 29/04/04, alterado pela Lei nº 6336/06, que autoriza aderir, implantar e operacionalizar o Programa Primeira Infância Melhor.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

18 . 07 . 2006


LEI ORDINÁRIA Nº 6405

Autoriza o Centro de Assistência e Previdência do Servidor Municipal de Carazinho - CAPSEM a firmar convênio com a União de Bancos Brasileiros S.A – Unibanco e revoga a Lei nº 6.394.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

12 . 07 . 2006


LEI ORDINÁRIA Nº 6404

Autoriza a concessão de uso de um imóvel do Município ao Espaço Esperança – Movimento Luterano de Renovação e Revoga a Lei n.° 6.140/04.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

12 . 07 . 2006


LEI ORDINÁRIA Nº 6403

Estende os benefícios da Lei Municipal n.º 4.741/94, ao servidor Luiz Ortiz e abre Crédito Especial no Orçamento de 2006, no valor de R$ 1.700,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

12 . 07 . 2006


LEI ORDINÁRIA Nº 6402

Dá nova redação ao Art. 2º da Lei Municipal nº 6.231/05 de 29/06/05, que define situação de emergência e autoriza o CAPSEM contratar emergencialmente 01 servidor.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

12 . 07 . 2006


LEI ORDINÁRIA Nº 6401

Consolida a legislação que institui o estacionamento rotativo pago, em vias públicas e outros locais de uso comum do povo; revoga as Leis nºs 6.010/03 e 6.058/04 e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

11 . 07 . 2006


LEI ORDINÁRIA Nº 6400

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2006, no valor de R$ 5.000,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

06 . 07 . 2006


LEI ORDINÁRIA Nº 6399

Inclui meta da Lei nº 6.300 - LDO 2006.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

27 . 06 . 2006


LEI ORDINÁRIA Nº 6398

Autoriza concessão de auxílio financeiro a Carlos A. G. Abreu – Escolinha de Futsal J C A e abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2006, no valor de R$ 1.500,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

27 . 06 . 2006


LEI ORDINÁRIA Nº 6397

Inclui meta da Lei nº 6.300 - LDO 2006 a Semana Farroupilha como evento Oficial do Município e Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2006, no valor de R$ 15.000,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

27 . 06 . 2006


LEI ORDINÁRIA Nº 6396

Autoriza o Município a celebrar Convênio com Instituição de Ensino Superior.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

27 . 06 . 2006


LEI ORDINÁRIA Nº 6395

Inclui o Banco Votorantim Financeira S.A. na Lei nº 6.098, de 22 de julho de 2004, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

21 . 06 . 2006


LEI ORDINÁRIA Nº 6394

Autoriza o Centro de Assistência e Previdência do Servidor Municipal de Carazinho - CAPSEM a firmar convênio com a União de Bancos Brasileiros S.A - Unibanco.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

20 . 06 . 2006


LEI ORDINÁRIA Nº 6393

Autoriza o Poder Executivo Municipal, a fazer cedência, por permuta, de professor com o Município de Almirante Tamandaré do Sul.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

20 . 06 . 2006


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