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Legislação

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LEI ORDINÁRIA Nº 6462

Autoriza o CAPSEM a doar bens do patrimônio.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

23 . 11 . 2006


LEI ORDINÁRIA Nº 6461

Autoriza a contratação emergencial de 01 (uma) servente (faxineira) padrão 1 – para, emergencialmente. Em face do acúmulo de serviço de limpeza por motivo de reforma interna do prédio do legislativo.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

22 . 11 . 2006


LEI ORDINÁRIA Nº 6460

Autoriza concessão de auxílio financeiro à Sociedade Beneficente Cultural Ilé Ase Alafim Oba Aganjú Jetioka, no valor de R$ 1.500,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

14 . 11 . 2006


LEI ORDINÁRIA Nº 6459

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2006 e transferência de recurso orçamentário do Legislativo para o Executivo, no valor de R$ 5.000,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

14 . 11 . 2006


LEI ORDINÁRIA Nº 6458

Autoriza concessão de auxílio financeiro à Associação Overdose de Vida, abrir Crédito Suplementar e transferência de recurso orçamentário do Legislativo para o Executivo, no valor de R$ 1.000,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

14 . 11 . 2006


LEI ORDINÁRIA Nº 6457

Autoriza concessão de auxílio financeiro à Associação Carazinhense de Proteção aos Animais - ACAPA, no valor de R$ 2.000,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

14 . 11 . 2006


LEI ORDINÁRIA Nº 6456

Autoriza concessão de auxílio financeiro ao Centro de Tradições Gaúchos Alfredo D’Amore, no valor de R$ 1.200,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

09 . 11 . 2006


LEI ORDINÁRIA Nº 6455

Autoriza o Município a receber por doação um imóvel destinado para prolongamento da Rua Afonso Antônio Loss.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

09 . 11 . 2006


LEI ORDINÁRIA Nº 6454

Autoriza concessão de auxílio financeiro para Sercesa e Pinheiro Atlético Clube, abrir Crédito Suplementar e transferência de recurso orçamentário do Legislativo para o Executivo, no valor de R$ 5.000,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

01 . 11 . 2006


LEI ORDINÁRIA Nº 6453

Autoriza concessão de auxílio financeiro à Associação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas de Carazinho, no valor de R$ 2.300,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

01 . 11 . 2006


LEI ORDINÁRIA Nº 6452

Autoriza concessão de auxílio financeiro à Câmara de Dirigentes Logistas – CDL, abrir Crédito Especial e transferência de recurso orçamentário do Legislativo para o Executivo, no valor de R$ 5.000,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

01 . 11 . 2006


LEI ORDINÁRIA Nº 6451

Autoriza concessão de auxílio financeiro à Cáritas Paroquial Nossa Senhora de Fátima, no valor de R$ 5.000,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

24 . 10 . 2006


LEI ORDINÁRIA Nº 6450

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2007 e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

24 . 10 . 2006


LEI ORDINÁRIA Nº 6449

Suprime a letra “b” do Artigo 2º da Lei 4.095/90 e acrescenta letra “f”.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

24 . 10 . 2006


LEI ORDINÁRIA Nº 6448

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal, no valor de R$ 46.000,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

18 . 10 . 2006


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