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Legislação

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LEI ORDINÁRIA Nº 6507

Autoriza o Poder executivo a permitir o uso de imóvel a Fundação Cultural de Carazinho - FUCCAR.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

12 . 01 . 2007


LEI ORDINÁRIA Nº 6506

Concede o Título de “Eleitor Presente"

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

12 . 01 . 2007


LEI ORDINÁRIA Nº 6505

Autoriza a concessão de auxílios financeiros, transferências e subvenções sociais no exercício de 2007, para entidades e na realização de eventos oficiais do município que menciona e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

05 . 01 . 2007


LEI ORDINÁRIA Nº 6504

Estima a Receita e autoriza a Despesa do Município de Carazinho para o exercício financeiro de 2007, e dá outras providências

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

05 . 01 . 2007


LEI ORDINÁRIA Nº 6503

Concede o Título Honorífico Comenda O Bombeador ao Senhor FERNANDO TURCONI CORDELLA.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

04 . 01 . 2007


LEI ORDINÁRIA Nº 6502

Concede o Título de Cidadão Honorário de Carazinho à Sra. WANDA CLOSS.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

04 . 01 . 2007


LEI ORDINÁRIA Nº 6501

Concede reajuste de vencimentos aos Servidores da Câmara Municipal de Carazinho.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

29 . 12 . 2006


LEI ORDINÁRIA Nº 6500

Autoriza a contratação emergencial de 01 (um) contador.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

29 . 12 . 2006


LEI ORDINÁRIA Nº 6499

Autoriza a contratação emergencial de 01 (uma) faxineira.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

29 . 12 . 2006


LEI ORDINÁRIA Nº 6498

Autoriza a contratação emergencial de 01 (uma) cozinheira.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

29 . 12 . 2006


LEI ORDINÁRIA Nº 6497

Institui o vale alimentação aos Servidores da Câmara Municipal.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

29 . 12 . 2006


LEI ORDINÁRIA Nº 6496

Estabelece quota básica mensal para custear com serviços gráficos, impressos, postagem, telefone, indenização por uso de veículo particular, que será disponibilizado mensalmente para os gabinetes dos Parlamentares da Câmara Municipal de Carazinho-RS

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

29 . 12 . 2006


LEI ORDINÁRIA Nº 6495

Prorroga o prazo de adesão ao Programa Primeira Infância Melhor – PIM.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

28 . 12 . 2006


LEI ORDINÁRIA Nº 6494

Autoriza o Município a receber por doação um imóvel destinado para prolongamento da rua Gastão Spinel Leal.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

28 . 12 . 2006


LEI ORDINÁRIA Nº 6493

Altera meta da Lei n.º 6.450/06 - LDO 2007.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

28 . 12 . 2006


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