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LEI ORDINÁRIA Nº 8131

Estabelece valores mínimos para o ajuizamento e protesto extrajudicial de débitos fiscais inscritos em dívida ativa e revoga as Leis Municipais nºs 6.278/05 e 7.048/09.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

30 . 08 . 2016


LEI ORDINÁRIA Nº 8130

Dá nova redação aos Arts. 1º, 2º, 4º, 8º e 10 da Lei Municipal nº 5.129/97.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

24 . 08 . 2016


LEI ORDINÁRIA Nº 8129

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2016.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

24 . 08 . 2016


LEI ORDINÁRIA Nº 8128

Institui o Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança – EIV no Município de Carazinho.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

24 . 08 . 2016


DECRETO EXECUTIVO Nº 099

Abre Crédito Especial no Orçamento de 2016.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

24 . 08 . 2016


DECRETO EXECUTIVO Nº 098

Dispõe sobre as inscrições e os critérios nacionais e adicionais municipais para priorização de candidatos a beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV e revoga o Decreto Executivo nº 027/15.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

22 . 08 . 2016


DECRETO EXECUTIVO Nº 097

Declara evento oficial a Rústica da Semana da Pátria.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

22 . 08 . 2016


LEI ORDINÁRIA Nº 8127

Revoga o artigo 10 da Lei Municipal nº 8.095/2016.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

19 . 08 . 2016


LEI ORDINÁRIA Nº 8126

Autoriza a venda de imóveis de propriedade do Município de Carazinho, antiga CR-4.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

19 . 08 . 2016


DECRETO EXECUTIVO Nº 096

Regulamenta a forma e os prazos para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e Taxa de Lixo.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

08 . 08 . 2016


DECRETO EXECUTIVO Nº 095

Abre Crédito Suplementar no Orçamento de 2016.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

05 . 08 . 2016


LEI ORDINÁRIA Nº 8125

Contrata emergencialmente 01 (um) Farmacêutico Generalista.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

02 . 08 . 2016


DECRETO EXECUTIVO Nº 094

Dá nova redação a alínea d) do Art. 1º do Decreto Executivo nº 047/16 e revoga o Decreto Executivo nº 056/16.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

02 . 08 . 2016


LEI ORDINÁRIA Nº 8124

Dá denominação de Praça Aloysio Linck a praça da Ouro Preto localizada entre as Ruas João Clemente Elsing e Leonel Rocha.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

28 . 07 . 2016


LEI ORDINÁRIA Nº 8123

Altera destinação de imóvel e dá nova redação ao artigo 3º da Lei Municipal nº 8.059/2015.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

27 . 07 . 2016


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