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LEI ORDINÁRIA Nº 6557

Dispõe sobre a criação do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E/OU SUPERDOTAÇÃO/ALTAS HABILIDADES – CMPD e Revoga a Lei Municipal n.º 6.343/06.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

29 . 05 . 2007


LEI ORDINÁRIA Nº 6556

Autoriza a Concessão de direito real de uso de um imóvel à empresa LANDRIN Indústria e Comércio de Inseticidas Ltda.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

29 . 05 . 2007


LEI ORDINÁRIA Nº 6555

Autoriza concessão de auxílio financeiro ao CPM da Escola Estadual de Ensino Médio Paulo Frontin, no valor de R$ 3.000,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

16 . 05 . 2007


LEI ORDINÁRIA Nº 6554

Autoriza concessão de auxílio financeiro à Fundação Fraternidade, no valor de R$ 2.000,00

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

16 . 05 . 2007


LEI ORDINÁRIA Nº 6553

Altera e transfere fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2007 e autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2007, no valor de R$ 435.579,60.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

16 . 05 . 2007


LEI COMPLEMENTAR Nº 112

Inclui alínea “e”, no artigo 106, da Lei Complementar n.º 03/85 - Código de Posturas.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

09 . 05 . 2007


LEI ORDINÁRIA Nº 6552

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2007, no valor de R$ 2.000,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

25 . 04 . 2007


LEI ORDINÁRIA Nº 6551

Revoga a Lei Municipal nº 3.925, de 09 de novembro de 1989.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

25 . 04 . 2007


LEI ORDINÁRIA Nº 6550

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2007, no valor de R$ 494.441,59.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

18 . 04 . 2007


LEI ORDINÁRIA Nº 6549

Altera os artigos 5º, 6º, 7º e 8ºda Lei Municipal n.º 6.277, de 18-10-2005, que instituiu a Campanha “Parceria Premiada”.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

18 . 04 . 2007


LEI ORDINÁRIA Nº 6548

Dá nova redação aos Artigos 3º, 4º e 5º da Lei Municipal nº 5.722, de 29/08/02, que Cria o Conselho Municipal de Assistência Social de Carazinho.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

18 . 04 . 2007


LEI ORDINÁRIA Nº 6547

Define os débitos e as obrigações consideradas de pequeno valor.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

18 . 04 . 2007


LEI ORDINÁRIA Nº 6546

Cria 03 vagas do Cargo de Vigilante no Quadro de Pessoal Efetivo do Município.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

18 . 04 . 2007


LEI ORDINÁRIA Nº 6545

Autoriza repasse financeiro ao Sindicato Rural de Carazinho e abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2007, no valor de R$ 4.000,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

03 . 04 . 2007


LEI ORDINÁRIA Nº 6544

Autoriza abertura de Crédito Suplementar e transferência de recurso orçamentário do Legislativo para o Executivo, no valor de R$ 100.000,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

03 . 04 . 2007


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