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LEI COMPLEMENTAR Nº 117

Revoga o Art. 253 da Lei Complementar nº 07/90 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

13 . 02 . 2008


LEI ORDINÁRIA Nº 6737

Dispõe sobre a alteração da nomenclatura do cargo de “Chefe de Gabinete” para “Assessoria de Gabinete da Presidência” e altera suas atribuições

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

31 . 01 . 2008


LEI ORDINÁRIA Nº 6736

Altera a carga horária e vencimentos do Cargo Médico Veterinário.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

29 . 01 . 2008


LEI ORDINÁRIA Nº 6735

Altera denominação e padrão de Cargo constante do Anexo I, da Lei Municipal nº 5.934.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

29 . 01 . 2008


LEI ORDINÁRIA Nº 6734

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no orçamento de 2008, no valor de R$ 242.000,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

29 . 01 . 2008


LEI ORDINÁRIA Nº 6733

Inclui meta na Lei Municipal nº 6.644 - LDO/2008 e autoriza abertura de Crédito Especial no orçamento de 2008, no valor de R$11.300,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

29 . 01 . 2008


LEI ORDINÁRIA Nº 6732

Autorizo abertura de Crédito Especial no orçamento de 2008, no valor de R$ 507.997,56.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

29 . 01 . 2008


LEI ORDINÁRIA Nº 6731

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no orçamento de 2008, no valor de R$ 2.200.000,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

29 . 01 . 2008


LEI ORDINÁRIA Nº 6730

Inclui metas nas Leis Municipais nºs 6.256/06 – PPA 2006/2009 e 6.644 – LDO/2008 e autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2008, no valor de até R$ 1.400.00,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

29 . 01 . 2008


LEI ORDINÁRIA Nº 6729

Autorizo abertura de Crédito Suplementar no orçamento de 2008, no valor de R$ 500.000,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

29 . 01 . 2008


LEI ORDINÁRIA Nº 6728

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2008, no valor de R$ 867.345,36.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

29 . 01 . 2008


LEI ORDINÁRIA Nº 6727

Dispõe sobre o financiamento do Passivo Atuarial do Sistema de Previdência do Município - RPPS.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

29 . 01 . 2008


LEI ORDINÁRIA Nº 6726

Revoga Leis Municipais que autorizavam convênio com bancos para concessão de empréstimos mediante consignação em folha de pagamento a servidores municipais.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

29 . 01 . 2008


LEI ORDINÁRIA Nº 6725

Inclui meta nas Leis Municipais n.ºs 6.256/06 – PPA/2006/2009 e 6.644 – LDO/2008, autoriza o repasse de recursos do Projeto Emancipar para Cidadania para a FUNDETEC e abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2008, no valor de R$ 62.500,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

29 . 01 . 2008


LEI ORDINÁRIA Nº 6724

Inclui metas na Lei Municipal n.º 6.256- PPA/2006/2009 e na Lei Municipal n.º 6.644 – LDO/2008, autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 126.003,00 e Crédito Suplementar no valor de R$339.000,00, no Orçamento de 2008.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

29 . 01 . 2008


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