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Legislação

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LEI ORDINÁRIA Nº 7001

Consolida a legislação que dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Entorpecentes - COMEN.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

11 . 08 . 2009


LEI ORDINÁRIA Nº 7000

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento da FUNDESCAR.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

11 . 08 . 2009


LEI ORDINÁRIA Nº 6999

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2009.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

04 . 08 . 2009


LEI ORDINÁRIA Nº 6998

Autoriza a abertura de Crédito Especial e Suplementar no Orçamento de 2009.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

04 . 08 . 2009


LEI ORDINÁRIA Nº 6997

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2009.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

28 . 07 . 2009


LEI ORDINÁRIA Nº 6996

Dá nova redação ao artigo 3º da Lei Municipal nº 6.699 que autoriza desafetação de área.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

28 . 07 . 2009


LEI ORDINÁRIA Nº 6995

Revoga a Lei Municipal n.º 5.770/02.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

28 . 07 . 2009


LEI ORDINÁRIA Nº 6994

Revoga a Lei Municipal n.º 6.569/07.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

28 . 07 . 2009


LEI ORDINÁRIA Nº 6993

Autoriza a desafetação de Praça.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

28 . 07 . 2009


LEI ORDINÁRIA Nº 6992

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento da FUNDESCAR, no valor de R$ 1.200,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

28 . 07 . 2009


LEI ORDINÁRIA Nº 6991

Inclui meta nas Leis Municipais n.º 6.256/06 – PPA/2006/2009 e 6.859 – LDO/2009 e autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2009.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

28 . 07 . 2009


LEI ORDINÁRIA Nº 6990

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2009, no valor de R$ 294.600,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

28 . 07 . 2009


LEI ORDINÁRIA Nº 6989

Obriga os hospitais da rede pública e privada a informar os idosos sobre o direito de manter acompanhante, enquanto estiverem internados ou em observação, e dá outras providências

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

28 . 07 . 2009


LEI ORDINÁRIA Nº 6988

Dispõe sobre o estágio de estudantes em órgãos da Administração Municipal.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

15 . 07 . 2009


LEI ORDINÁRIA Nº 6987

Suspende, por seis meses, a vigência dos artigos 9º e 10 da Lei Municipal n.º 4.365/92 e Institui normas específicas de adequação.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

15 . 07 . 2009


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